Empreender em Manaus representa uma grande oportunidade, considerando sua posição estratégica como polo industrial e comercial. Este guia, da Azevedo Contabilidade, oferece um passo a passo completo para abertura de empresa em Manaus, desde os documentos necessários até a escolha do regime tributário ideal.
Informações necessárias para Abertura de Empresa em Manaus
Antes de iniciar o processo de abertura, é crucial reunir os documentos e informações corretos. Essa organização prévia agiliza o processo e evita dores de cabeça futuras. Confira abaixo a lista completa:
Documentos Pessoais
- RG e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Título de eleitor
Informações do Imóvel
- Comprovante de endereço do imóvel (IPTU, conta de luz, etc.)
- Contrato de locação ou escritura, caso o imóvel seja alugado ou próprio, respectivamente.
Dados da Empresa
- Nome da empresa (razão social e nome fantasia, se houver)
- Atividade principal (CNAE – Código Nacional de Atividades Econômicas)
- Capital social a ser investido
Custos para Abrir uma Empresa em Manaus
Abrir uma empresa envolve custos. É importante ter ciência dos valores para se planejar adequadamente. Lembre-se que as taxas podem variar conforme o porte e natureza jurídica da sua empresa.
Taxas da JUCEA
Para informações atualizadas sobre as taxas da Junta Comercial do Amazonas (JUCEA), consulte o site oficial do órgão ou solicite contato com o nosso atendimento para mais informações. Além disso, recomendamos verificar periodicamente, pois os valores podem ser atualizados.
Taxa de Verificação da Prefeitura
Parecido com a mesma situação da Jucea, você pode verificar diretamente no orgão responsável da Prefeitura de Manaus ou fale com um de nossos atendentes online para lhe passar à informação de forma rápida e precisa.
Escolha do Porte da Empresa
A definição do porte da empresa (MEI, ME, EPP, etc.) influencia diretamente nos custos, impostos e burocracia. Entenda as características de cada opção para fazer a escolha mais adequada ao seu negócio:
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria voltada para profissionais que possuem um faturamento mensal de até R$ 6.750, totalizando até R$ 81.000 por ano. Essa modalidade foi criada pelo governo como uma forma de formalizar os trabalhadores autônomos, permitindo que eles saiam da informalidade e tenham acesso a benefícios legais, com uma taxa mensal média de R$ 60.
Entre os benefícios que o MEI garante, destacam-se a proteção previdenciária do INSS, que inclui licença maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, os dados mais recentes indicam que o número de MEIs no Brasil ultrapassou os 11 milhões, refletindo o crescente interesse por formalização de pequenos negócios.
Microempresa (ME)
A microempresa, conhecida pela sigla ME, é frequentemente confundida devido à sua nomenclatura similar. Essa categoria abrange negócios que faturam anualmente até R$ 360.000, permitindo a contratação de até 19 funcionários.
Um dado interessante é que, conforme informações mais recentes do Mapa de Empresas, o Brasil contava com cerca de 18,5 milhões de empresas ativas em 2022, incluindo matrizes e filiais, mostrando a relevância desse tipo de classificação no cenário econômico.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
As Empresas de Pequeno Porte (EPP) são classificadas por um faturamento anual que varia de R$ 360.000 até R$ 4,8 milhões, e têm a capacidade de empregar entre 20 e 99 funcionários.
De acordo com dados do Sebrae, há uma estimativa de que existam cerca de 1,5 milhão de empresas classificadas como EPP no Brasil, o que demonstra a importância desse segmento para a economia nacional, especialmente no que se refere à geração de empregos e ao suporte a novas iniciativas empreendedoras.
Natureza Jurídica da Empresa
A natureza jurídica define a estrutura legal da sua empresa. Compreender as particularidades de cada opção é fundamental para escolher a que melhor se encaixa no seu modelo de negócio:
MEI
Como já mencionada anteriormente, o MEI apresenta uma natureza jurídica simplificada, criada especialmente para microempreendedores que faturam até R$ 81.000 por ano.
Essa modalidade permite a formalização do negócio de forma rápida e com menos burocracia, além de oferecer benefícios como acesso ao INSS e a possibilidade de emitir notas fiscais. O MEI pode ter até um funcionário e é isento de algumas tributações, tornando-se uma excelente porta de entrada para quem está começando.
Empresário Individual (EI)
A estrutura de Empresário Individual (EI) caracteriza-se pela responsabilidade ilimitada do empresário. Isso significa que, em caso de dívidas empresariais, o patrimônio pessoal do proprietário pode ser utilizado para quitar essas obrigações, o que traz um risco elevado.
No entanto, essa modalidade permite uma gestão simples e não exige capital mínimo para sua constituição. É importante destacar que o EI não permite a inclusão de sócios, sendo, portanto, uma opção para empreendedores que desejam atuar sozinhos.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma alternativa para empreendedores que desejam garantir a proteção do patrimônio pessoal, já que nesta modalidade, a responsabilidade é limitada ao capital social da empresa.
Isso significa que, em caso de dívidas, os bens pessoais dos proprietários estão protegidos. A SLU permite que um único sócio constitua a empresa, mantendo a flexibilidade gerencial de um empresário individual, mas com as vantagens da limitação de responsabilidade.
É uma opção ideal para profissionais liberais e pequenos empresários que procuram segurança jurídica.
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada (LTDA) é uma das formas jurídicas mais comuns para empresas brasileiras que possuem dois ou mais sócios. Na LTDA, a responsabilidade de cada sócio é limitada ao capital que foi investido na empresa, portanto, em situações de endividamento, os bens pessoais dos sócios geralmente não estão em risco.
Além de oferecer essa proteção, a LTDA possibilita uma gestão mais estruturada, uma vez que requer um contrato social onde estão descritas as regras do negócio, a divisão de quotas e as responsabilidades de cada sócio. Essa natureza jurídica atrai empreendedores que planejam crescer e formalizar parcerias, e também permite a entrada de novos sócios e capital.
Passo a Passo para Abertura da Empresa
Apesar de parecer complexo, o processo de abertura de empresa se torna mais simples seguindo um passo a passo claro. A Azevedo Contabilidade pode te auxiliar em todas as etapas.
REDESIM
O Redesim é uma plataforma que consolidou as informações das empresas, englobando dados tanto da União quanto dos Estados e Municípios. Seu principal objetivo é promover a padronização dos procedimentos, aumentar a transparência e diminuir custos e prazos relacionados à abertura de empresas.
Este é o passo inicial para regularizar o seu negócio, no qual você fornecerá todas as informações necessárias e confirmará se a Junta Comercial e a Prefeitura autorizam a constituição da sua empresa. Nesse estágio, são informados dados como a localização do negócio, a razão social e as atividades que serão exercidas.
DBE
O Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) é essencial para formalizar sua empresa. Nesta fase, depois que a viabilidade do seu empreendimento tiver sido aprovada, você deve informar o enquadramento da empresa — se é uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte — além de definir o capital social e os dados dos sócios.
Inscrição Municipal
A inscrição municipal é necessária para atuar no município de Manaus e emitir notas fiscais. Com o CNPJ aprovado, o próximo passo é regularizar a inscrição na Prefeitura. Em Manaus, esse registro municipal é geralmente emitido no mesmo dia da aprovação do CNPJ.
Todas as empresas são obrigadas a ter essa inscrição, que é essencial para a emissão de notas fiscais de serviço.
Inscrição Estadual
Imprescindível para empresas que comercializam produtos ou serviços sujeitos ao ICMS. A Inscrição Estadual é um registro na Secretaria da Fazenda do estado, que certifica que uma empresa é contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Todas as empresas que realizam atividades comerciais devem ter essa inscrição. Em média, o prazo para autorização em Manaus varia de 3 a 10 dias úteis, após o qual a empresa poderá comprar, vender e emitir notas fiscais.
Regime Tributário
A escolha do regime tributário é uma decisão vital para qualquer empresário, pois impacta diretamente na carga tributária da sua empresa e, consequentemente, na saúde financeira do negócio. Os principais regimes disponíveis no Brasil são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. É essencial analisar cada uma dessas opções cuidadosamente para otimizar custos e evitar surpresas com a tributação.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e voltado especificamente para micro e pequenas empresas, oferecendo alíquotas reduzidas e uma maior facilidade na gestão de obrigações fiscais. Nesse sistema, os tributos federais, estaduais e municipais são coletados em uma única guia, o que simplifica o processo de pagamento.
As alíquotas variam de acordo com a atividade da empresa e a sua receita bruta, e pode ser uma escolha vantajosa para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, pois promove a formalização e o crescimento de pequenas empresas. Além disso, o Simples Nacional proporciona algumas isenções e benefícios fiscais, como a possibilidade de desoneração da folha de pagamento para certos setores.
Lucro Presumido
O regime do Lucro Presumido é uma alternativa para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e optam por um método de cálculo de impostos baseado em uma presunção de lucro, que é definida por lei.
As alíquotas de tributação variam de acordo com a atividade da empresa e têm a vantagem de simplificarem a contabilidade, uma vez que não é necessário comprovar o lucro real para calcular os impostos devidos. Nesse regime, a empresa é classificada em diferentes categorias, como comércio, indústria ou serviços, cada uma com seu percentual de presunção.
Essa opção pode ser benéfica para empresas que apresentam margens de lucro superiores aos percentuais determinados pela legislação, permitindo que paguem menos impostos em comparação ao Lucro Real.
Lucro Real
O Lucro Real é o regime tributário onde o imposto de renda e a contribuição social são calculados sobre o lucro efetivamente apurado pela empresa, considerando sua movimentação contábil.
Esse regime exige uma contabilidade mais detalhada e precisa, por isso, é mais indicado para empresas de maior porte ou que possuem despesas elevadas, uma vez que podem deduzir esses custos ao calcular o lucro tributável. O Lucro Real é obrigatório para empresas que ultrapassam determinados limites de faturamento ou que atuam em setores específicos, como instituições financeiras.
Essa opção pode refletir uma carga tributária mais alta em comparação aos outros regimes, mas também oferece maior flexibilidade ao permitir a compensação de prejuízos, gerando vantagens para empresas que experimentam variações significativas em seus lucros ao longo do tempo.
Conclusão
Abrir uma empresa em Manaus é um passo importante para o seu sucesso. Com planejamento, as informações corretas e o auxílio da Azevedo Contabilidade, você estará bem preparado para essa jornada. Entre em contato conosco para obter suporte especializado e dar o primeiro passo rumo ao crescimento do seu negócio!
